4.9 BILHÕES DE REAIS ÀS CAMPANHAS ELEITORAIS E O ELEITOR
O Eleitor, que é Cidadão, pois a condição ativa e passiva eleitoral é requisito de cidadania, está com uma responsabilidade enorme nestas Eleições, porque, além de manter a Democracia viva, terá que fiscalizar o uso dos recursos públicos, a sua destinação, o seu uso e no final saber se o mesmo Eleitor soube tirar o […]
Candidaturas negras e o financiamento público de campanha
Laurentino Gomes terminou de publicar uma trilogia sobre a ESCRAVIDÃO no Brasil, como tantos escritores e escritoras que já trataram sobre o assunto, Gilberto Freire, Nelson Werneck Sodré, Emília Viotti da Costa, Lilia M. Schwarcz entre outros, uma certeza fica patente é a dívida que o Estado Brasileiro tem com a população negra. As políticas […]
CANDIDATURA FEMININA E O FINANCIAMENTO PÚBLICO ELEITORAL
Fernando Baraúna As Mulheres representam, hoje no Brasil, mais da metade do eleitorado, o que não se reflete quando o assunto é representatividade nos cargos eletivos, tanto nos Poderes Executivos como nos Legislativos, visto que, mesmo com a maioria dos votos, as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020, representaram, nas Capitais, somente 23% dos […]
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL – O QUE OS PRÉ-CANDIDATOS E CANDIDATAS PECISAM SABER
*Fernando Baraúna Tocar no assunto Financiamento de Campanha Eleitoral nem sempre é uma tarefa simples, pois, por mais que os Legisladores pretendam legislar a realidade, é preciso informar para todos os pré-candidatos e candidatas como irão conseguir recursos financeiros, para viabilizarem as campanhas eleitorais, sem criar uma ilusão que o Estado e os Partidos Políticos […]
Elegibilidade e Inelegibilidade e o Princípio da Moralidade
Você tem certeza que pode ser Candidato ou Candidata? Caso tenha ficado em dúvida se existe algum empecilho para que isso aconteça além de não ser escolhido ou escolhida em Convenção Partidária é bom parar e verificar se preenche os requisitos de ELEGIBILIDADE ou de INELEGIBILIDADE. O Calendário Eleitoral, Res/TSE nº 23.674/2021, traz duas datas […]
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PASSAPORTE PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES/2022
No último dia 03 de março, deu-se início a corrida eleitoral de 2022
FEDERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS É OU NÃO É UMA COLIGAÇÃO DISFARÇADA?
Não, não é uma coligação disfarçada e quando mais rápido os envolvidos se conscientizarem dessa diferença mais rápido vão entender a natureza jurídica da Federação de Partidos Políticos. A criação da Federação de Partidos está sendo a grande novidade dessas Eleições e vai ser por um bom tempo, pois trata-se de um dispositivo de Lei […]
JANELA PARTIDÁRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Depois que a JANELA DE MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA, mais conhecida como Janela Partidária, foi criada pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que incluiu o art. 22-A, III, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a definição do quadro eleitoral, pelos Partidos Políticos, ficou mais complexa, porque só com o […]
O Calendário Eleitoral e seus segredos (ou pegadinhas)
O Calendário Eleitoral não tem segredo e muito menos “pegadinha”, pelo contrário é uma ferramenta que vem para auxiliar todas as pessoas envolvidas na Campanha Eleitoral, pois, com muita antecedência e de maneira pedagógica, informa, para os Candidatos e Candidatas, todos os prazos a serem cumpridos durante a Campanha Eleitoral. Isto não quer dizer que […]
Poder público inadimplente com fornecedor é caso de penhora, não de precatório
Muitos devem estar se perguntando: como é possível penhorar bem público, para pagamento de dívida da Fazenda Pública, onde a regra é o precatório? Pois bem, a intenção aqui não é escrever um texto jurídico, mas demonstrar que a Nota de Empenho, referente a um Contrato Administrativo, vencida e não paga, pela Administração Pública, é […]