CRISE NO SUPREMO E A RESPONSABILIDADE DE TODOS NÓS
O que a crise institucional do Supremo Tribunal Federal, protagonizada pelos seus membros, pode nos ensinar? Certa vez fui convidado para ministrar uma palestra na Semana Acadêmica do Curso de Direito da UEMS – Dourados – MS, com o tema: CORRUPÇÃO SISTÊMICA E POLÍTICAS PÚBLICAS – Como o Direito Administrativo pode prevenir fraudes estruturais em […]
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) – A NECESSIDADE DO SEU APRIMORAMENTO
A Eleição, em um Estado Democrático de Direito, como é o nosso caso, é o ônus da Democracia, o custo econômico e financeiro que, nós como sociedade, temos a obrigação de assumir e financiar todo o seu processo, desde a fase preparatória, passando pela escolha dos nossos representantes, posse dos eleitos e eleitas e a […]
MINUTAS ELEITORAIS 2026, UMA PRÉ-PREPARAÇÃO DO QUE PODERÁ ACONTECER
O Tribunal Superior Eleitoral, como já está virando tradição, deu início ao ano eleitoral de 2026 publicando algumas alterações nas regras que irão disciplinar o pleito eleitoral vindouro, conhecidas como as minutas do TSE, que serão objeto de sugestões nas audiências públicas nos dias 3 a 5 de fevereiro, ao todo doze Resoluções estão sofrendo […]
CALENDÁRIO ELEITORAL, DESCONHECIDO E MUITO MAL APROVEITADO
As Eleições brasileiras são totalmente judicializadas, tendo a Justiça Eleitoral como a grande guardiã da legalidade dos resultados da vontade livre e soberana do voto popular, porém, a soberania popular deve ser exercida livremente sem interferência na escolha dos Candidatos e Candidatas. Mesmo sendo do conhecimento de todos os envolvidos nos pleitos eleitorais, muito pouco […]
Pré-campanha eleitoral, sua evolução conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral
Todo ano pré-eleitoral surgem dúvidas do que pode e do que não se pode fazer na pré-campanha, dúvidas pertinentes, porque eleição é igual água de rio, nunca é a mesma, porém, uma coisa é certa, a pré-campanha não é um vale-tudo e, sendo assim, os Partidos Políticos, os pré-candidatos e os órgãos de controle deverão […]
O voto, este desconhecido – Os caminhos para o sufrágio universal brasileiro
Em 1988, mais precisamente em 05 de outubro, o Brasil renascia como uma DEMOCRACIA, mais precisamente como um Estado Democrático de Direito, depois de séculos de Monarquia, Oligarquias e Ditaduras, que moldaram o nosso modo ser, de ver o Mundo e de como tratamos a coisa Pública. Com a Constituição Cidadã, que neste ano completará […]
As micro e pequenas empresas, como instrumento de Políticas Públicas, na lei nº 14.133/21
1. Introdução A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, incluiu integralmente a Seção I, do Capítulo V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que trata das aquisições públicas. Com o reconhecimento do tratamento privilegiado às […]
Abuso de Poder Religioso, Quando a Religião se Torna ré na Política (uma Visão Histórica/jurídica)
Sempre ouvi dizer que Política e Religião não se discute e o que mais se debate hoje em dia é a política na religião, a religião na política, tudo é política, tudo é religião e assim vai em um debate infindável, que me deixa atordoado e confuso e não é para menos, cresci em plena […]
Prestação de Contas Eleitoral I – Da Arrecadação
Como já escrevemos anteriormente, a preocupação com a prestação de contas eleitoral, pelos Partidos Políticos, Candidatos e Candidatas, começa bem antes do período de propaganda eleitoral, isto é, inicia-se com a realização efetiva da Convenção Partidária que a partir desta data todos os protagonistas já podem realizar gastos eleitorais, mesmo antes de cumprir com os […]
Os gastos eleitorais e as convenções partidárias!
Agora sim todos e todas são pré-candidatos e pré-candidatas, porque foram escolhidos e escolhidas em convenção para representar seus Partidos Políticos nas Eleições Gerais de 2022 e, com isso, os Partidos Políticos, as Federações de Partidos e as Coligações definem seus Candidatos e Candidatas, que a partir de agora devem ser registrados e homologadas as […]