JANELA PARTIDÁRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Depois que a JANELA DE MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA, mais conhecida como Janela Partidária, foi criada pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que incluiu o art. 22-A, III, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a definição do quadro eleitoral, pelos Partidos Políticos, ficou mais complexa, porque só com o […]